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Visto de reunião familiar

Vater, Mutter und zwei kleine Kinder am Frühstückstisch

Gemischtnationale Familie, © Colourbox

Artigo

Queira encontrar aqui as Instruções sobre o Pedido de Visto de Longa Duração (categoria D, > 90 dias) para o fim de reunião familiar, e a Lista de documentos comprovativos a apresentar pelos requerentes de visto em Angola. De preferência, por favor usar este link https://videx-national.diplo.de para preencher o formulário.

Visto para reunião familiar com o cônjuge

 

Informações gerais

Um visto para reunião familiar com o cônjuge/parceiro homoafetivo pode ser solicitado

•             caso o cônjuge já tenha residência na Alemanha ou

•             caso os cônjuges viajem juntos para a Alemanha e caso o casal pretenda transferir a sua vida em comum para a Alemanha.

O primeiro requisito é um casamento válido segundo o direito alemão; parceiros de uma união semelhante ao casamento (a chamada "união-de-facto") não têm direito à concessão de um visto.

Parceiros de uma união homoafetiva também podem solicitar um visto caso tenha sido formalizada uma união homoafetiva registrada válida segundo o direito alemão (contrato de união civil homoafetiva nos termos da lei LPartG). De modo correspondente, as informações aqui apresentadas também se aplicam a parceiros de uma união homoafetiva registrada.

A Embaixada alemã só poderá tomar a decisão final sobre o requerimento de visto depois de receber um parecer do Departamento de Estrangeiros do local de residência do cônjuge/parceiro homoafetivo.

Devido a este procedimento, você deve prever seis semanas para a tramitação do seu requerimento de visto (contando a partir da data de entrega da documentação completa).

Para casos de reunião familiar com o cônjuge, a Embaixada alemã emite o chamado visto nacional que, geralmente, tem validade de três meses. Dentro do prazo indicado no adesivo do visto, você pode viajar para a Alemanha (é possível passar em trânsito pelos Estados de Schengen) e precisa se cadastrar no Departamento de Estrangeiros competente para o seu novo local de residência imediatamente após entrar no país. É ali que o visto será substituído pela autorização de residência após uma nova verificação.

Documentação para o requerimento

Para solicitar o visto, você precisa apresentar a seguinte documentação no original com duas cópias:

  • passaporte, que deverá ter uma validade de, pelo menos, três meses para além da data de saída da Alemanha, no original e com duas cópias da página com os dados pessoais
  • formulário "requerimento de concessão de uma autorização de residência"
  • declaração nos termos do artigo 54 parágrafo 2 da Lei alemã de Permanência (AufenthG)
  • duas fotos biométricas atuais (3,5 x 4,5 cm com fundo claro)
  • caso você tenha se casado em Angola ou no exterior: certidão de casamento legalizada e acompanhada de tradução em língua alemã feita por tradutor juramentado (consulte a lista de tradutores disponibilizada no site da Embaixada) ou
  • caso você tenha se casado na Alemanha: certidão de casamento alemã ou extrato da caderneta de família
  • cópia do passaporte / do documento de identidade do cônjuge residente na Alemanha – caso o cônjuge residente na Alemanha não possua a nacionalidade de um dos Estados da União Europeia, também será necessário apresentar cópias do título de permanência/residência alemão que consta no passaporte
  • comprovante de seguro-saúde (por exemplo, um seguro-saúde de viagem com uma cobertura de, no mínimo, 30.000,00 EUR ou 50.000,00 USD para os três primeiros meses)
  • caso o cônjuge já resida na Alemanha:

o             cópia do comprovante de registro de residência (Meldebescheinigung)

o             cópia do contrato de locação (não se aplica para reunião familiar com cônjuge alemão residente na Alemanha)

o             cópia de comprovante de rendimento (por exemplo, declaração do imposto de renda ou contrato de trabalho com menção da remuneração mensal, não se aplica para reunião familiar com cônjuge alemão residente na Alemanha)

  • comprovante de conhecimentos básicos da língua alemã através de certificado de idioma de nível A1 segundo os padrões dos institutos examinadores credenciados pela ALTE (Association of Language Testers of Europe) (não se aplica para reunião familiar com cônjuge não alemão de nacionalidade UE e de nacionalidade brasileira, entre outros) – vide também o folheto informativo da Embaixada em português e da Agência Federal de Migração e Refugiados - BAMF "Comprovante de conhecimentos básicos da língua alemã para reunião familiar de cônjuge que migra do exterior" em alemão.

OBSERVAÇÃO: Em Angola, somente os diplomas de proficiência linguística do Instituto Goethe correspondem aos padrões exigidos.

Assegure-se de entregar a documentação completa do requerimento! Requerimentos incompletos podem levar à recusa do requerimento de visto.

A fim de reduzir o tempo de tramitação e espera, pedimos que você apresente a documentação em três jogos: um jogo de originais e dois jogos de cópias. Pedimos que você organize os jogos na ordem acima mencionada. Obrigado por sua ajuda!

Por favor, tenha em conta que, em casos isolados, ainda poderá ser necessário apresentar outros documentos.

Taxas

A taxa para um visto nacional é de 75,00 EUR.

Para cônjuges de alemães ou de cidadãos dos Estados-Membros do Espaço Econômico Europeu (Estados UE, Noruega, Islândia, Liechtenstein), a tramitação do requerimento de visto está isenta de taxas.

A taxa deve ser paga no ato do requerimento em kwanzas em espécie. Não será recebido ou aceito pagamento em espécie em euros ou com cheque.

Formulário Pedido Visto longa duração e Belehrung Visa

Ficha informativa: Visto para reunião familiar com o cônjuge

Visto para casamento


Informações gerais

É possível solicitar um visto para casamento e residência permanente subsequente na Alemanha caso o futuro cônjuge/parceiro homoafetivo tenha residência na Alemanha e caso o casal pretenda estabelecer a sua vida em comum na Alemanha. Caso os casais não pretendem estabelecer as suas vidas em comum na Alemanha más num outro país, o casal deve solicitar um visto Schengen.


Parceiros de uma união homoafetiva também podem solicitar um visto caso pretendam formalizar uma união homoafetiva registrada na Alemanha (contrato de união civil homoafetiva nos termos da lei LPartG). De modo correspondente, as informações aqui apresentadas também se aplicam a parceiros de uma união homoafetiva registrada.


A Embaixada alemã só poderá tomar a decisão final sobre o requerimento de visto depois de receber um parecer do Departamento de Estrangeiros do local de residência do futuro cônjuge/parceiro homoafetivo.


Devido a este procedimento, você deve prever seis semanas para a tramitação do seu requerimento de visto (contando a partir da data de entrega da documentação completa).


Para casos de reunião familiar com o cônjuge, a Embaixada alemã emite o chamado visto nacional que, geralmente, tem validade de três meses. Dentro do prazo indicado no adesivo do visto, você pode viajar para a Alemanha (é possível passar em trânsito pelos Estados de Schengen) e precisa se cadastrar no Departamento de Estrangeiros competente para o seu novo local de residência imediatamente após entrar no país. É ali que o visto será substituído pela autorização de residência após uma nova verificação, caso todos os documentos exigidos sejam apresentados dentro do prazo de 90 dias (inclusive a certidão de casamento e o certificado de língua alemã de nível A1).

Documentação para o requerimento

Para solicitar o visto, você precisa apresentar a seguinte documentação no original com duas cópias:

  • passaporte, que deverá ter uma validade de, pelo menos, três meses para além da data de saída da Alemanha, no original e com duas cópias da página com os dados pessoais
  • formulário "requerimento de concessão de uma autorização de residência"
  • declaração nos termos do artigo 54 parágrafo 2 da Lei alemã de Permanência (AufenthG)
  • duas fotografias biométricas atuais (3,5 x 4,5 cm com fundo claro)
  • certificado de habilitação para casamento na Alemanha
  • cópia do passaporte / do documento de identidade do noivo residente na Alemanha – caso o noivo residente na Alemanha não possua a nacionalidade de um dos Estados da União Europeia, também será necessário apresentar cópias do título de permanência alemão que consta no passaporte
  • cópia do comprovante de registro de residência (Meldebescheinigung) e do contrato de locação do noivo residente na Alemanha
  • termo de compromisso financeiro do noivo residente na Alemanha
  • carta do casal residente na Alemanha em que convite o casal residente no estrangeiro de viver com ele/ela na Alemanha
  • comprovante de seguro-saúde (por exemplo, um seguro-saúde de viagem com uma cobertura de, no mínimo, 30.000,00 EUR ou 50.000,00 USD para os três primeiros meses)
  • comprovante de conhecimentos básicos da língua alemã através de certificado de idioma de nível A1 segundo os padrões dos institutos examinadores credenciados pela ALTE (Association of Language Testers of Europe) (não se aplica para reunião familiar com cônjuge não alemão de nacionalidade UE e de nacionalidade brasileira, entre outros) – vide também o folheto informativo da Embaixada em português e da Agência Federal de Migração e Refugiados - BAMF "Comprovante de conhecimentos básicos da língua alemã para reunião familiar de cônjuge que migra do exterior" em alemão.

OBSERVAÇÃO: Em Angola, somente os diplomas de proficiência linguística do Instituto Goethe correspondem aos padrões exigidos.


Assegure-se de entregar a documentação completa do requerimento! Requerimentos incompletos podem levar à recusa do requerimento de visto.


A fim de reduzir o tempo de tramitação e espera, pedimos que você apresente a documentação em três jogos: um jogo de originais e dois jogos de cópias. Pedimos que você organize os jogos na ordem acima mencionada. Obrigado por sua ajuda!


Por favor, tenha em conta que, em casos isolados, ainda poderá ser necessário apresentar outros documentos.

Taxas

A taxa para um visto nacional é de 75,00 EUR.

A taxa deve ser paga no ato do requerimento em kwanzas em espécie. Não será recebido ou aceito pagamento em espécie em euros ou com cheque.

Formulário Pedido Visto longa duração

Ficha informativa: Visto para casamento


Visto para reunião familiar com filho de nacionalidade alemã


Informações gerais

Um visto para reunião familiar com o filho / a filha menor de nacionalidade alemã pode ser solicitado

•             caso a criança já tenha residência na Alemanha ou

•             caso a criança e a mãe/o pai requerente viajem juntos para a Alemanha.


O primeiro requisito é a filiação válida segundo o direito alemão. O segundo requisito é que a mãe / o pai requerente deve ser detentor(a) da guarda parental para a criança.


A Embaixada alemã só poderá tomar a decisão final sobre o requerimento de visto depois de receber um parecer do Departamento de Estrangeiros do local de residência da criança / da mãe ou do pai já residente na Alemanha.


Devido a este procedimento, você deve prever seis semanas para a tramitação do seu requerimento de visto (contando a partir da data de entrega da documentação completa).


Para casos de reunião familiar com o/a filho/a, a Embaixada alemã emite o chamado visto nacional que, geralmente, tem validade de três meses. Dentro do prazo indicado no adesivo do visto, você pode viajar para a Alemanha (é possível passar em trânsito pelos Estados de Schengen) e precisa se cadastrar no Departamento de Estrangeiros competente para o seu novo local de residência imediatamente após entrar no país. É ali que o visto será substituído pela autorização de residência após uma nova verificação.

Documentação para o requerimento

Para solicitar o visto, você precisa apresentar a seguinte documentação no original com duas cópias:

  • passaporte, que deverá ter uma validade de, pelo menos, três meses para além da data de saída da Alemanha, no original e com duas cópias da página com os dados pessoais
  • formulário "requerimento de concessão de uma autorização de residência"
  • declaração nos termos do artigo 54 parágrafo 2 da Lei alemã de Permanência (AufenthG)
  • duas fotos biométricas atuais (3,5 x 4,5 cm com fundo claro)
  • cópia do passaporte alemão da criança
  • assento de nascimento alemão da criança
  • caso não tenha assento de nascimento alemão: assento de nascimento angolano da criança com menção dos pais (o assento deve ser legalizado e acompanhado de uma tradução juramentada para a língua alemã)
  • comprovante da guarda parental (para crianças residentes em Angola normalmente prova-se a detenção da guarda parental através do assento de nascimento angolano/alemão com menção dos pais/detentores da guarda parental; caso houver dúvidas, pedimos que entre em contacto com a Embaixada antes de pedir o visto)
  • caso você tenha se casado em Angola ou no exterior: certidão de casamento legalizada e acompanhada de tradução em língua alemã feita por tradutor juramentado (consulte a lista de tradutores disponibilizada no site da Embaixada) ou
  • caso você tenha se casado na Alemanha: certidão de casamento alemã ou extrato da caderneta de família
  • cópia do passaporte / do documento de identidade da criança ou do pai/ da mãe já residente na Alemanha – caso o pai ou a mãe já residente na Alemanha não possua a nacionalidade de um dos Estados da União Europeia, também será necessário apresentar cópias do título de permanência alemão que consta no passaporte
  • comprovante de seguro-saúde (por exemplo, um seguro-saúde de viagem com uma cobertura de, no mínimo, 30.000,00 EUR ou 50.000,00 USD para os três primeiros meses)
  • caso a criança já resida na Alemanha: cópia do comprovante de registro de residência (Meldebescheinigung)
  • caso a mãe/o pai já resida na Alemanha: cópia do comprovante de registro de residência (Meldebescheinigung); carta em que convite o pai/a mãe de viver na Alemanha

Assegure-se de entregar a documentação completa do requerimento! Requerimentos incompletos podem levar à recusa do requerimento de visto.


A fim de reduzir o tempo de tramitação e espera, pedimos que você apresente a documentação em três jogos: um jogo de originais e dois jogos de cópias. Pedimos que você organize os jogos na ordem acima mencionada. Obrigado por sua ajuda!

Por favor, tenha em conta que, em casos isolados, ainda poderá ser necessário apresentar outros documentos.

Taxas

Para familiares (pais, cônjuges) de alemães ou de cidadãos dos Estados-Membros do Espaço Econômico Europeu (Estados UE, Noruega, Islândia, Liechtenstein), a tramitação do requerimento de visto está isenta de taxas.

Formulário Pedido Visto longa duração e Belehung Visa


Ficha informativa: Visto para reunião familiar com filho de nacionalidade alemã


Visto para reunião familiar do filho com os Pais


Informações gerais

Menores de idade, solteiros, podem solicitar, antes de completarem 16 anos, um visto para reunião familiar com os pais / com um dos pais na Alemanha se preencherem as seguintes condições:


•             os pais / o pai ou a mãe que detém a guarda exclusiva / um dos titulares da guarda já moram na Alemanha e possuem uma autorização de residência temporária, um Cartão Azul UE, uma autorização de residência permanente na Alemanha ou uma autorização de residência permanente EU ou

•os pais / o pai ou a mãe que detém a guarda exclusiva / um dos titulares da guarda ainda moram em Angola, mas pretendem viajar juntos com o filho para a Alemanha e estão solicitando um visto para tal fim, por exemplo, para iniciar uma atividade profissional ou para reunião familiar com o cônjuge.

•             A família pretende estabelecer a sua vida familiar na Alemanha.

•             Para menores de idade que já completaram 16 anos, eventualmente poderá haver exigências adicionais, sobretudo conhecimentos extensivos da língua alemã. A Embaixada alemã poderá lhe fornecer mais informações a respeito.

•             Em caso de guarda compartilhada dos pais, a reunião familiar do filho somente com um dos dois titulares da guarda só será possível se o outro declarar seu consentimento com a permanência do filho na Alemanha ou se houver uma decisão juridicamente vinculante sobre o assunto.


Em casos excepcionais também poderá ser concedido um visto de reunião familiar para um filho menor de idade, se for para evitar uma situação muito extrema.


A Embaixada alemã só poderá, na maioria dos casos, tomar a decisão final sobre o requerimento de visto depois de receber um parecer do Departamento de Estrangeiros do local de residência dos pais / De um dos Pais.


Devido a este procedimento, você deve prever seis semanas para a tramitação do seu requerimento de visto (contando a partir da data de entrega da documentação completa).


A Embaixada alemã emite o chamado visto nacional que, geralmente, tem validade de três meses. Dentro do prazo indicado no adesivo do visto, você pode viajar para a Alemanha (é possível passar em trânsito pelos Estados de Schengen) e precisa se cadastrar no Departamento de Estrangeiros competente para o seu novo local de residência imediatamente após entrar no país. É ali que o visto será substituído pela autorização de residência após uma nova verificação.

Documentação para o requerimento

Para solicitar o visto, você precisa apresentar a seguinte documentação no original com duas cópias:

  • passaporte, que deverá ter uma validade de, pelo menos, três meses para além da data de saída da Alemanha, no original e com duas cópias da página com os dados pessoais
  • formulário "requerimento de concessão de uma autorização de residência" (caso o filho viaje junto com um dos pais e tiver menos de 16 anos, não há necessidade de um formulário separado e o filho será inscrito no requerimento do pai ou da mãe)
  • declaração nos termos do artigo 54 parágrafo 2 da Lei alemã de Permanência (AufenthG)
  • duas fotos biométricas atuais (3,5 x 4,5 cm com fundo claro)
  • assento de nascimento legalizado pela Embaixada alemã e acompanhada de tradução em língua alemã feita por tradutor juramentado
  • caso só um dos pais more na Alemanha ou a viagem e a mudança para a Alemanha esteja prevista somente com um dos pais: comprovante do direito de guarda exclusiva do pai/da mãe residente na Alemanha, via de regra, através de um termo judicial de guarda ou uma declaração de consentimento do outro pai formalizada na Embaixada alemã ou uma decisão juridicamente vinculante de uma entidade competente angolana (em geral será esta o tribunal)
  • cópia dos passaportes (inclusive título de permanência) dos pais
  • declaração de residência do pai/da mãe residente na Alemanha
  • Caso que o pai/a mãe residente na Alemanha não tem a nacionalidade alemã, comprovante do sustento garantido na Alemanha, por exemplo, através de comprovantes de rendimento dos pais residentes na Alemanha / do pai ou da mãe residente na Alemanha
  • Caso que o pai/a mãe residente na Alemanha não tem a nacionalidade alemã, contrato de locação de imóvel na Alemanha
  • comprovante de seguro-saúde (por exemplo, um seguro-saúde de viagem com uma cobertura de, no mínimo, 30.000,00 EUR ou 50.000,00 USD para os três primeiros meses)

Por favor, considere que menores de idade – a não ser que viajem acompanhados de ambos os pais – precisam de uma autorização de viagem assinada pelos pais ou pelo outro pai para sair do país.


Assegure-se de entregar a documentação completa do requerimento! Requerimentos incompletos podem levar à recusa do requerimento de visto.


A fim de reduzir o tempo de tramitação e espera, pedimos que você apresente a documentação em três jogos: um jogo de originais e dois jogos de cópias. Pedimos que você organize os jogos na ordem acima mencionada. Obrigado por sua ajuda!


Por favor, tenha em conta que, em casos isolados, ainda poderá ser necessário apresentar outros documentos.

Taxas

A taxa para filhos menores de idade de cidadãos de outras nacionalidades para um visto nacional é de 37,50 EUR.


Para filhos menores de idade de alemães ou de cidadãos dos Estados-Membros do Espaço Econômico Europeu (Estados UE, Noruega, Islândia, Liechtenstein), a tramitação do requerimento de visto está isenta de taxas.


A taxa deve ser paga no ato do requerimento em kwanzas em espécie. Não será recebido ou aceito pagamento em espécie em euros ou com cheque.


Formulário Pedido Visto longa duração

Ficha informativa: Visto para reunião familiar do filho com os pais

Ficha Informativa: Conhecimentos básicos da língua alemã





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