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Direitos humanos: fundamento da política externa alemã
Eles não são negociáveis: a Alemanha é uma defensora persistente dos direitos humanos em todo o mundo. Porque o compromisso com os direitos humanos não constitui apenas um valor fundamental da nossa política externa – ele também serve os interesses alemães.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Em 1948, há mais de 70 anos, homens e mulheres de todas as partes do mundo reuniram-se em Paris movidos pela visão de um mundo melhor – um mundo onde a dignidade de toda e qualquer pessoa é protegida. Foi assim adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que assenta no pressuposto da “dignidade inerente” a todos os membros da família humana e dos “direitos iguais e inalienáveis” que reconhece a qualquer pessoa, sem distinção de cor, sexo, língua, religião ou outros. Os direitos humanos assistem a toda e qualquer pessoa pela sua mera condição de ser humano – independentemente de caraterísticas que possam diferenciá-las umas das outras.
Fundamento de toda a comunidade humana
O compromisso da Alemanha com a defesa dos direitos humanos é também um ensinamento tirado do capítulo mais sombrio da história alemã. Por isso, no seu artigo 1.º, a Lei Fundamental alemã consagra a dignidade e os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana como fundamento de qualquer comunidade humana, da paz e da justiça no mundo. Isto significa que a Lei Fundamental não garante apenas o respeito pelos direitos humanos na Alemanha, comprometendo-nos, além disso, a promover a proteção da dignidade e das liberdades fundamentais das pessoas no mundo inteiro.
Imperativo moral e interesse político
Promover os direitos humanos não é, porém, apenas um imperativo moral e uma obrigação de direito internacional que resulta da Lei Fundamental. A defesa dos direitos humanos é também do interesse da Alemanha no que diz respeito à política externa. São muitos os exemplos em todo o mundo que mostram que, a longo prazo, não pode haver paz e desenvolvimento estável nos locais onde os direitos humanos são violados. A liberdade e a dignidade humana, por sua vez, quando devidamente salvaguardadas, têm provado serem um motor da criatividade e do bem-estar.
No Ministério Federal das Relações Externas, a política de direitos humanos é coordenada pelo Comissário do Governo Federal para a Política de Direitos Humanos e a Ajuda Humanitária, Lars Castellucci, bem como por uma divisão específica dedicada aos direitos humanos. Em conjunto, fazem uso dos mais diversos instrumentos ao seu dispor, como programas de apoio para organizações não-governamentais, diálogos políticos, tomadas de posição públicas ou a diplomacia silenciosa, o que tem permitido melhorar a situação dos direitos humanos em muitas partes do mundo.
Aceda a informações sobre a política alemã de direitos humanos em linguagem fácil aqui.
A defensora mais eficaz dos direitos humanos é uma sociedade civil ativa
Um elemento de particular importância na defesa dos direitos humanos é a existência de uma opinião pública que não desvia o olhar perante possíveis violações desses direitos. É aqui que o empenho da Alemanha coloca uma ênfase especial. Mediante o diálogo com organizações não-governamentais, grupos religiosos, intelectuais e ativistas, a Alemanha promove sociedades civis dinâmicas e atentas em todo o mundo, pois a possibilidade de cidadãos desenvolverem atividades em grupos independentes do Estado e em fóruns públicos é uma das melhores salvaguardas contra o desrespeito pelos direitos humanos.
Mais informações sobre o tema “A sociedade civil e os direitos humanos”
A Alemanha enquanto Estado contratante
Com base na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Estados-membros das Nações Unidas criaram um sistema abrangente de tratados em defesa dos direitos humanos. A Alemanha ratificou todos os principais acordos e protocolos adicionais das Nações Unidas em matéria de direitos humanos, apresentando regularmente relatórios aos respetivos comités sobre o cumprimento dos compromissos assumidos.
Também a Europa dispõe de uma densa rede de instituições em matéria de defesa dos direitos humanos. Aqui, juntamente com a União Europeia, o destaque cabe sobretudo ao Conselho da Europa e à OSCE:
Proteção dos direitos fundamentais na UE
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
Um logotipo para os direitos humanos
O logotipo para os direitos humanos pode ser descarregado gratuitamente aqui. O seu design foi o resultado de um concurso internacional impulsionado pela Alemanha em 2011. Mais de 15000 propostas enviadas de 190 países foram avaliadas por um júri internacional, do qual faziam parte vários/as ativistas de direitos humanos e Prémios Nobel da Paz, como Shirin Ebadi e Mikhail Gorbatchev. O desenho do sérvio Predrag Stakić, que combina a silhueta de uma mão com a de um pássaro, foi eleito a proposta vencedora e é utilizado desde então como símbolo dos direitos humanos tanto pelo Governo Federal como a nível internacional.
