Declaração Universal dos Direitos Humanos

Foi a visão de um mundo melhor que há mais de 70 anos, em 1948, reuniu, em Paris, homens e mulheres de todas as partes do mundo – a visão de um mundo que garanta a proteção da dignidade de qualquer pessoa enquanto indivíduo. Foi assim proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração assenta no pressuposto da “dignidade inerente” a todos os membros da família humana e dos “direitos iguais e inalienáveis” que reconhece a qualquer pessoa, sem distinção de cor, de sexo, de língua, de religião ou outros. Os direitos humanos assistem a toda e qualquer pessoa pela sua mera condição de ser humana – independentemente de caraterísticas que possam diferenciá‑las em termos individuais.

Fundamento de qualquer comunidade humana

O compromisso da Alemanha com os direitos humanos é também um ensinamento tirado do capítulo mais sombrio da história alemã. Por isso, no seu artigo 1.º, a Lei Fundamental alemã consagra a dignidade e os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana como fundamento de qualquer comunidade humana, da paz e da justiça no mundo. Isto significa que a Lei Fundamental não apenas garante o respeito pelos direitos humanos na Alemanha, comprometendo‑nos, além disso, a promover a proteção da dignidade e das liberdades fundamentais das pessoas no mundo inteiro.

Imperativo moral e interesse político

Promover os direitos humanos não é, porém, apenas um imperativo moral e uma obrigação de direito internacional que resulta da Lei Fundamental. A defesa dos direitos humanos corresponde também ao interesse da Alemanha em matéria de política externa. São muitos os exemplos em todo o mundo que mostram que nos locais onde se assiste à violação dos direitos humanos não é possível haver paz e desenvolvimento estável de forma duradoura. A liberdade e a dignidade humana, por sua vez, quando devidamente salvaguardadas, têm provado serem um motor da criatividade e do bem‑estar.

No Ministério Federal das Relações Externas, além da Comissária do Governo Federal para a Política de Direitos Humanos e Ajuda Humanitária Luise Amtsberg, a política dos direitos humanos é também coordenada por uma divisão técnica própria. Em conjunto, fazem uso dos mais diversos instrumentos ao seu dispor, como programas de apoio para Organizações Não‑Governamentais, diálogos políticos, tomadas de posição públicas ou a diplomacia silenciosa, o que tem permitido melhorar a situação dos direitos humanos em muitas partes do mundo.

15. Relatório do Governo Federal sobre sua Política de Direitos Humanos (em língua inglesa)

A defensora mais eficaz dos direitos humanos é uma sociedade civil ativa

Um elemento de particular importância na defesa dos direitos humanos é a existência de uma opinião pública que não desvia o olhar perante possíveis violações desses direitos. É aqui que o empenho da Alemanha dá uma ênfase especial. No diálogo com Organizações Não‑Governamentais, grupos religiosos, intelectuais e ativistas, a Alemanha promove em todo o mundo a existência de sociedades civis dinâmicas e atentas. Porque a possibilidade de os cidadãos desenvolverem atividades em grupos independentes do Estado e em fóruns públicos é uma das melhores salvaguardas contra o desrespeito pelos direitos humanos.

A Alemanha enquanto Estado contratante

Com base na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Estados-membros das Nações Unidas criaram um sistema abrangente de tratados em defesa dos direitos humanos. A Alemanha ratificou todos os principais acordos e protocolos adicionais das Nações Unidas em matéria de direitos humanos, apresentando regularmente relatórios aos respetivos Comités sobre o cumprimento dos compromissos assumidos.

Também a Europa dispõe de uma densa rede de instituições em matéria de defesa dos direitos humanos. Aqui, juntamente com a União Europeia, o destaque cabe sobretudo ao Conselho da Europa e à OSCE:

Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (link)

Projetos para a defesa dos direitos humanos

Para este efeito, o Ministério Federal das Relações Externas apoia anualmente cerca de 130 projetos de dimensões variadas em todo o mundo, principalmente em países emergentes e em vias de desenvolvimento em África, na Ásia, na América Central e do Sul e na Europa de Leste. Montantes relativamente pequenos são muitas vezes o suficiente para melhorar de forma substancial e duradoura a situação local em matéria de direitos humanos.