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Aquisição da nacionalidade alemã para menores nascidos no exterior cujos progenitores alemães nasceram no exterior após 31/12/1999 (§ 4 n.º 4 StAG)

Um pai segura seu filho ao colo perante um fundo claro.

Um pai com um bebê ao colo, © Colourbox

Artigo

Menores nascidos fora da Alemanha cujo progenitor ou progenitores alemães nasceram também no exterior após 31/12/1999 só adquirem a nacionalidade alemã sob certas condições.

Segundo a Lei da Nacionalidade alemã, filhos de cidadãos alemães não adquirem a nacionalidade alemã (§ 4, n.º 4, primeiro período, em conjugação com o terceiro período da StAG), quando reunidas cumulativamente todas as condições seguintes:

  • o progenitor ou os progenitores alemães do menor nasceram fora da Alemanha depois de 31/12/1999

     e
  • o progenitor ou os progenitores alemães tinham sua residência habitual no exterior à data de nascimento do menor

     e
  • o menor adquiriu uma nacionalidade estrangeira por nascimento

Sob estas condições, um menor apenas poderá adquirir a nacionalidade alemã se for apresentado um pedido de registro de seu nascimento no registro de nascimentos junto do Cartório de Registro Civil competente na Alemanha ou da representação diplomática ou consular alemã competente dentro do prazo de um ano após o nascimento.

Desta forma, o menor obterá a nacionalidade alemã com efeitos retroativos a partir da data de seu nascimento.

Exemplo:

Uma cidadã alemã, nascida em 2000 durante uma estadia profissional de seus pais na Espanha, vive com seu marido estadunidense nos EUA. É lá que, em 2023, nasce seu filho, que obtém de forma automática a nacionalidade estadunidense.

Para que o filho adquira também a nacionalidade alemã, os pais têm de apresentar um pedido de registro de seu nascimento dentro do prazo de um ano a contar da data de nascimento junto do Cartório de Registro Civil competente na Alemanha ou da representação diplomática ou consular alemã competente. Se o pedido for apresentado dentro do prazo e devidamente preenchido e documentado, poderá ser emitido um passaporte alemão para o filho mediante solicitação.

Tenha em atenção que este regulamento afeta todos os alemães (expatriados e emigrantes) que nasceram e tiveram um filho fora da Alemanha, independentemente do motivo e da duração da estadia no exterior.

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