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A Alemanha, membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2019/20

Logotipo da Alemanha - membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2019-2020

Alemanha para o Conselho de Segurança das Nações Unidas 2019-20, © Auswärtiges Amt/dpa

Artigo

A 8 de junho de 2018, a Alemanha foi eleita membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período de 2019/20. Desde 1 de janeiro de 2019 que a Alemanha é membro não permanente no Conselho de Segurança durante dois anos.

Sessão do Conselho de Segurança da ONU
Sessão do Conselho de Segurança da ONU © picture alliance / dpa

Desta forma, o Governo Federal irá pela sexta vez assumir, nesta qualidade, um papel de responsabilidade pela paz e a segurança no mundo. A Alemanha quer afirmar‑se como um ator credível em prol do fortalecimento da ordem internacional, assumir de forma ainda mais visível responsabilidade no sistema multilateral e contribuir para a resolução de crises atuais e a prevenção de conflitos – numa altura em que a ordem multilateral, com as Nações Unidas no seu centro, está a ser alvo de enormes pressões. Para o efeito, a Alemanha define como temas prioritários a agenda “Mulheres, Paz e Segurança”, o desarmamento e a não proliferação, os direitos humanos, o clima e a segurança, o direito humanitário internacional e o espaço humanitário.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas, com os seus cinco membros permanentes e 10 membros não permanentes, eleitos por períodos de dois anos, é o único órgão que pode tomar decisões vinculativas à luz do direito internacional. Integrar o Conselho de Segurança significa aumentar o peso da política externa alemã. Como membro do Conselho de Segurança, a Alemanha também tem de assumir constantemente posições em questões centrais da paz e da segurança internacional – incluindo os mandatos para missões de paz e a imposição de sanções. No período de 2019/20, além da Alemanha, são membros não permanentes do Conselho de Segurança a Bélgica, a República Dominicana, a Indonésia e a África do Sul. Em 7 de junho de 2019, foram eleitos para integrar o Conselho de Segurança em 2020/21 a Tunísia, o Vietname, o Níger, São Vicente e a Estónia.

Quais são as prioridades da Alemanha no Conselho de Segurança?

O Conselho de Segurança é o órgão mais importante das Nações Unidas para garantir a paz e a segurança em todo o mundo. De forma construtiva e cooperante em questões que se prendem com prorrogações de mandato e situações de crise, o enfoque do mandato alemão recai na resolução de conflitos. A Alemanha envida também esforços no sentido de aumentar ainda mais o envolvimento do Conselho de Segurança na prevenção de conflitos, no sentido de um conceito abrangente de segurança.

A Alemanha trabalha no sentido de integrar alguns temas na agenda do Conselho de Segurança que vão além dos cenários de crise da atualidade, como por exemplo as correlações entre mudanças climáticas e política de segurança, ou as repercussões de pandemias sobre a segurança global. Também as mudanças climáticas estão a tornar‑se para cada vez mais países uma questão de segurança, por exemplo para os pequenos Estados insulares cuja existência é ameaçada pela subida do nível das águas do mar.

Além disso, a Alemanha empenha‑se em prol da agenda “Mulheres, Paz e Segurança”, cujo objetivo é não só conferir às mulheres um papel mais forte na prevenção e resolução de conflitos, mas também protegê‑las melhor da violência sexual nos conflitos. Neste contexto, em 2020 a Alemanha assumiu, juntamente com a República Dominicana, a copresidência do grupo de peritos informal sobre Mulheres, Paz e Segurança. A adoção da Resolução 2467, em 23 de abril de 2019, sob a presidência alemã significou um importante passo rumo a uma maior eficácia no combate e na investigação penal da violência sexual em conflitos.

A Alemanha defende ainda o fortalecimento do sistema humanitário, no sentido de melhorar a aplicação do direito humanitário internacional, proteger trabalhadores humanitários, garantir o acesso da ajuda humanitária em zonas de conflito e melhorar a proteção da população civil em conflitos armados. Juntamente com os países parceiros da Aliança pelo Multilateralismo, a Alemanha apresentou, em setembro de 2019, a iniciativa para um “Humanitarian Call for Action” destinado à promoção e à efetivação do direito humanitário internacional. Neste âmbito, a Alemanha apoia, juntamente com a Aliança contra a Impunidade, uma maior responsabilização no caso dos crimes mais graves. Como corresponsáveis pela pasta “Síria – questões humanitárias” no Conselho de Segurança, defendemos o acesso humanitário às populações necessitadas. Adicionalmente, como um dos principais atores mundiais na área humanitária, a Alemanha presta um importante apoio às populações civis em regiões afetadas por crises, sublinhando assim o seu empenho em prol do cumprimento das normas do direito internacional e dos princípios humanitários.

Além disso, a Alemanha dá novos impulsos ao desarmamento e ao controlo do armamento, por exemplo com a organização de dois debates sobre o controlo das armas nucleares (NVV link) e projetos de resolução sobre o tema das armas ligeiras. A Alemanha defende um regime internacional forte de controlo do armamento que não se restrinja apenas a sistemas nucleares, mas que inclua também, por exemplo, sistemas de armamento autónomos.

E, por fim, a abordagem conjunta dos direitos humanos e da segurança permanece, também no Conselho de Segurança, um tema de importância central para a Alemanha. A Alemanha defende que as violações maciças dos direitos humanos sejam discutidas também no Conselho de Segurança, dado serem, frequentemente, tanto sintoma como causa de conflitos. Além de numerosas apreciações individuais, a Alemanha convidou, por exemplo, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, na qualidade de “relatora” e organizou um encontro informal (Encontro Arria) sobre as componentes de direitos humanos em missões de paz.

Como está a decorrer o mandato alemão no Conselho de Segurança?

Já desde 1 de outubro de 2018 que a Alemanha participa em todas as reuniões do Conselho de Segurança na qualidade de observador. Desde 1 de janeiro de 2019 que a Alemanha é membro de pleno direito. Sucedendo a França, a Alemanha assumiu, pela primeira vez durante o atual mandato, a Presidência do Conselho de Segurança em abril de 2019. Ambas as presidências formaram uma “dupla”, algo inédito na história do Conselho, o que assegurou alguma continuidade no que respeita às respetivas prioridades. Também em 2020, a presidência alemã do Conselho de Segurança em julho de 2020 irá inserir‑se numa “Primavera Europeia”, iniciada pela Estónia em maio e prosseguida por França em junho.

A coerência de posições da UE assume, para a Alemanha, uma importância central – também e sobretudo nas Nações Unidas em Nova Iorque. Porque se formos capazes, enquanto europeus, de encontrar uma posição comum, a nossa voz terá mais peso. O objetivo é agirmos em conjunto. Por isso, a Alemanha coordena‑se de forma estreita com os seus parceiros da UE, também no Conselho de Segurança. Neste momento, são quatro os Estados-membros da UE com assento no Conselho de Segurança.

Empenho alemão nas Nações Unidas

A Alemanha conta com uma forte participação nas Nações Unidas a nível político, financeiro e de pessoal, empenhando‑se ainda a nível humanitário. A título de exemplo, é o quarto maior contribuinte para o orçamento regular e o orçamento para as operações de manutenção de paz e o segundo maior doador de ajuda pública ao desenvolvimento. Além disso, a Alemanha é um dos maiores fornecedores ocidentais de tropas para as missões de manutenção de paz das Nações Unidas, participando ativamente em operações como as missões de manutenção de paz no Mali e no Líbano.

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