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Informações relativas a pedidos de visto, entradas em território alemão e regras de quarentena

Viajantes em frente a um centro de testes ao coronavírus no aeroporto.

Viajantes em frente a um centro de testes ao coronavírus no aeroporto"., © dpa / Sven Simon

30.07.2020 - Artigo

Aqui poderá encontrar informações relativas a pedidos de visto, entradas em território alemão e regras de quarentena.

Processo de emissão de vistos

Neste momento, a emissão de vistos restringe‑se aos seguintes casos excecionais:

  •  Profissionais da saúde, investigadores no domínio da saúde e profissionais de cuidados prestados a idosos
  • Pessoal dos transportes que efetue transportes de mercadorias e outros trabalhadores do setor dos transportes
  • Trabalhadores sazonais no setor da agricultura
  • Trabalhadores marítimos para efeitos de trânsito para chegar ao porto de partida de uma embarcação ou ao aeroporto para regressar a um país terceiro.
  • Visitas temporárias nos seguintes casos:
    - visitas de familiares nacionais de países terceiros pertencentes à chamada “família nuclear” (i.e. cônjuge, parceiro registado, filhos menores e pais de filhos menores) de cidadãos da Alemanha, da UE, da Islândia, do Liechtenstein, da Noruega, da Suíça ou do Reino Unido ou de nacionais de países terceiros com direito de residência na Alemanha. A entrada em território alemão pode ser efetuada sozinha ou em conjunto. No caso de nacionais de países terceiros com direito de residência na Alemanha, é ainda necessário que aqueles tenham a sua residência permanente na Alemanha.
    - apenas por motivos familiares imperiosos (nascimentos, casamentos, óbitos/funerais ou outros casos excecionais em que exista uma razão familiar imperiosa):
    - visitas de familiares de primeiro e segundo grau que não pertençam à “família nuclear” (i.e. filhos maiores de idade, pais de filhos maiores de idade, irmãos, avós), de cidadãos da Alemanha, da UE, da Islândia, do Liechtenstein, da Noruega, da Suíça ou do Reino Unido ou de nacionais de países terceiros com direito de residência na Alemanha
    - visitas do parceiro nacional de um país terceiro ao parceiro não casado/sem estatuto de união de facto na Alemanha. O parceiro que acolhe tem de ser cidadão alemão, cidadão de outro país da UE, da Islândia, do Liechtenstein, da Noruega, da Suíça ou do Reino Unido ou nacional de um país terceiro com direito de residência na Alemanha
    a) É requisito que a relação seja constituída numa base duradoura e que ambos se tenham encontrado anteriormente pelo menos uma vez pessoalmente em solo alemão ou que até recentemente tenham tido residência conjunta no estrangeiro.
    b) Será necessário comprovar esse facto por meio de documentação adequada:
    convite escrito da pessoa residente na Alemanha (acompanhado de cópias dos documentos de identificação), uma declaração de ambos os parceiros sobre a relação (para fins de visita) e comprovativos de encontros pessoais anteriores (nomeadamente através de carimbos em passaportes, documentos de viagem/bilhetes de avião ou comprovativos de uma residência conjunta no estrangeiro. Complementarmente, poderão ser submetidos registos fotográficos ou troca de correspondência por carta, correio eletrónico ou contactos através das redes sociais.
    - Em caso de razão imperiosa:
    Visitas de casais não casados a viajar em conjunto vindos do estrangeiro (p.ex. por motivo de casamento, doença ou enterro de familiares próximos). Um dos parceiros tem de ser cidadão alemão ou de outro Estado-membro da UE ou cidadão da Islândia, do Liechtenstein, da Noruega, da Suíça ou do Reino Unido. a. É requisito que a relação seja constituída numa base duradoura e que exista residência conjunta no estrangeiro.
    b. Será necessário comprovar esse facto por meio de documentação adequada:
    Exposição por escrito da razão imperiosa da entrada conjunta, uma declaração de ambos os parceiros sobre a relação (para efeitos de entrada conjunta) e comprovativos da relação existente, nomeadamente comprovativos de uma residência conjunta no estrangeiro (p. ex. atestados de residência); complementarmente, poderão ser submetidos registos fotográficos ou troca de correspondência por carta, correio eletrónico ou contactos através das redes sociais.
  • Diplomatas, pessoal de organizações internacionais, militares e trabalhadores humanitários no exercício das suas funções
  • Passageiros em trânsito
  • Pessoas que necessitem de proteção internacional ou de proteção por outros motivos humanitários, incluindo razões imperiosas do foro médico
  • Pedidos de reagrupamento familiar. Se a entrada em território alemão é permitida por enquadrar‑se nas isenções aqui referidas, também os membros da família poderão entrar simultaneamente (p. ex. entrada simultânea do cônjuge e dos filhos menores do trabalhador qualificado).
  • Pedidos de trabalhadores qualificados e trabalhadores altamente qualificados das seguintes categorias:
    - trabalhadores qualificados com uma oferta concreta de emprego, segundo a definição legal (§§ 18 n.º 3, 18a, 18b AufenthG), comprovada pela declaração sobre o vínculo laboral
    - cientistas / investigadores (§18d AufenthG)
    - destacamentos (§19c n.º 1 em conjugação com §10 BeschV) e transferências dentro da mesma empresa (ICT), limitadas a quadros executivos e especialistas (§§ 19 n.º 2, 19b AufenthG)
    - funcionários executivos
    - quadros executivos e especialistas (§ 19c n.º 1 em conjugação com § 3 BeschV)
    - especialistas em TI (§19c n.º 2 AufenthG em conjugação com § 6 BeschV)
    - profissões que se revistam de particular interesse público (§ 19c n.º 3AufenthG)- trabalhadores qualificados com contratos a termo (§ 19c n.º 1 em conjugação com § 29 n.º 1 BeschV), apenas Bósnia-Herzegovina, Macedónia do Norte, Sérvia e Turquia
  • - passageiros que viajem por motivos profissionais, desde que preencham as condições definidas no § 16 n.º 2 BeschV, e para visitas a feiras.
  • Para beneficiar do regime de entrada de profissionais independentes ou por conta de outrem em viagens de negócios, é necessário que sejam fundamentadas de forma plausível as razões pelas quais a entrada é considerada estritamente necessária, mesmo na situação pandémica atual. Para o efeito, é necessária a apresentação de uma declaração sobre a necessidade imperiosa da realização a curto prazo da viagem por motivos profissionais do parceiro de negócios ou do empregador na Alemanha, assinada pelo próprio. Uma declaração emitida pelo parceiro de negócios ou empregador do Estado de envio (país terceiro) não é considerada suficiente.

  • Para fundamentar a necessidade imperiosa da entrada de viajantes de negócios para efeitos de visita a feiras, é necessário apresentar os seguintes documentos: Para expositores, a confirmação da participação pelo organizador da feira; para visitantes, o bilhete de entrada à feira e a confirmação por parte de pelo menos um expositor da marcação de uma reunião de negócios no espaço da feira.
  • Estudantes cujos estudos não podem ser realizados na íntegra a partir do estrangeiro. Beneficiam deste regime todos os estudantes que dispuserem de uma certidão de admissão de um estabelecimento de ensino superior (mesmo em casos em que os estudos sejam antecedidos de um curso de línguas ou de um estágio). Não fazem parte deste grupo os candidatos a um curso superior ou pessoas que, por exemplo, pretendam entrar em território nacional para realizar um curso de línguas e procurar posteriormente uma vaga num curso superior (curso de línguas avulso). É necessário comprovar a obrigação de presença na Alemanha através de uma declaração do estabelecimento de ensino superior (p. ex. por e‑mail); os documentos devem também ser apresentados no controlo fronteiriço
  • Formandos que efetuem um curso de formação profissional qualificado. Deve tratar-se de um curso de formação para um ofício reconhecido pelo Estado ou regulado de forma equiparável com duração mínima de dois anos (incluindo um curso de língua em preparação da formação). Para tal, é exigida a apresentação de um comprovativo emitido pela entidade responsável pela formação de que a presença é necessária (aulas presenciais e não apenas online), mesmo na situação pandémica atual.
  • Participantes de medidas de qualificação com vista ao reconhecimento integral da formação adquirida no estrangeiro. Também aqui é exigida a apresentação de um comprovativo do estabelecimento de ensino de que a presença é necessária (aulas presenciais e não apenas online), mesmo na situação pandémica atual.
  • Alunos que frequentem um internato por um período mínimo de seis meses (ev. antecedido por um curso de línguas)

Emissão simplificada de novos vistos

I. Vistos nacionais (estadias de longa duração; vistos D)

As atuais restrições de entrada podem eventualmente levar a que não tenha sido ou não seja possível fazer uso, dentro do respetivo prazo de validade, do visto nacional emitido pela Embaixada  anteriormente à entrada em vigor das restrições de viagem em 17 de março de 2020.

Por este motivo, assim que as entradas sejam novamente permitidas, poderá ser concedido, mediante solicitação, um visto nacional novo ao abrigo de um regime simplificado. Para o efeito, é necessário que as alterações se tiverem verificado apenas a nível da data de viagem e não quanto à finalidade ou ao local da estadia.

O pedido informal de emissão de um novo visto ao abrigo do regime simplificado deve ser submetido junto da Embaixada  até ao dia 31. Agosto de 2020 inclusive.  Eventualmente, será necessário submeter documentação atualizada de modo a comprovar que continuam a ser preenchidas as condições que levaram à emissão inicial do visto. Em geral, não será necessário proceder novamente a uma marcação e/ou apresentar-se pessoalmente para o efeito.

Neste momento, o regime simplificado para a emissão de novos vistos não se aplica a vistos Schengen (estadias de até 90 dias).

Restrições de viagens para a Alemanha

A entrada na Alemanha para viajantes oriundos de Angola não é, por regra, possível devido às restrições de viagem em vigor. Encontrará mais informações no ponto necessidade imperiosa.

Relativamente a viagens para a Alemanha, foram impostas restrições para pessoas provenientes de um elevado número de países. Por favor, antes de viajar, informe‑se também junto do Ministério Federal do Interior, sobre as regras aplicáveis ao país a partir do qual pretende viajar para a Alemanha.

Por princípio, é permitida a entrada em território alemão de viajantes provenientes de:

  • Estados-membros da UE
  • Estados associados a Schengen: Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein
  • Reino Unido
  • , com base na avaliação da situação epidemiológica por parte da UE

Uma entrada a partir de Estados que não os acima listados apenas é permitida em casos excecionais. Para o efeito, é indispensável que se verifique uma .

Regras de quarentena para entradas em território alemão

Para entradas de pessoas provenientes do país anfitrião, é obrigatório que permaneçam em quarentena domiciliária durante os 14 dias subsequentes à entrada em território alemão.


No caso de uma entrada em território alemão com estadia prévia numa nos 14 dias anteriores,

será necessário seguir imediatamente viagem para o local de destino,

permanecer em isolamento doméstico naquele local

e contactar, por correio eletrónico ou por telefone, a autoridade de saúde competente, geralmente o no seu local de residência/alojamento.

Exceção: Trânsito

A obrigação de isolamento doméstico não se aplica a viajantes em trânsito. Pessoas nessas condições são, no entanto, obrigadas a abandonar de imediato o território alemão.

Exceção: comprovativo de teste negativo

Se conseguir comprovar que não está infetado com o vírus SARS-CoV-2, estas regras de quarentena não se aplicam.

A ausência de infeção deve ser comprovada por atestado médico. O teste imunológico relativamente à presença de uma infeção deve ter sido realizado no máximo nas 48 horas anteriores à entrada em território alemão (i.e. colheita efetuada no máximo nas 48 horas anteriores à entrada). O teste deve ter sido realizado num Estado-membro da União Europeia ou num .

Em alternativa, o teste poderá ser realizado após entrada em território nacional

  • no local da travessia de fronteira ou
  • no local de alojamento.

O resultado do teste deve ser guardado pelo prazo de, pelo menos, 14 dias após entrada em território alemão, independentemente de o teste ter sido realizado antes ou depois da entrada, devendo ser apresentado à autoridade de saúde quando solicitado.

Conteúdos utilizados

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