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Informações relativas a pedidos de visto, entradas em território alemão e regras de quarentena

30.07.2020 - Artigo

Aqui poderá encontrar informações relativas a pedidos de visto, entradas em território alemão e regras de quarentena.

Processo de emissão de vistos

Neste momento, a emissão de vistos restringe‑se aos seguintes casos excecionais:

  • Pedidos de pessoas que se enquadram nas isenções das restrições de entrada (conforme da Comissão Europeia de 16/03/2020 – 115 final), nomeadamente:
    - profissionais da saúde, investigadores no domínio da saúde, profissionais ligados à prestação de cuidados
    - trabalhadores fronteiriços, pessoal de transporte de mercadorias e de outros setores essenciais (p. ex. tripulações de aeronaves)
    - diplomatas, pessoal de organizações internacionais, militares, trabalhadores humanitários no exercício das suas funções
    - passageiros em trânsito (incluindo os repatriados através da assistência consular)
    - passageiros que viajem por motivos familiares imperativos
    - pessoas que necessitam de proteção internacional ou por outros motivos humanitários
  • Pedidos de reagrupamento familiar
  • Pedidos de trabalhadores qualificados das seguintes categorias:
    - trabalhadores qualificados com uma oferta concreta de emprego, segundo a definição da Lei relativa à imigração especializada, comprovada pela declaração sobre o vínculo laboral
    - cientistas / investigadores
    - destacamentos e transferências dentro da mesma empresa (ICT), limitadas a quadros executivos e especialistas
    - quadros executivos
    - especialistas em TI
    - profissões que se revestem de particular interesse público
  • Estão igualmente incluídos neste grupo os vistos C para viagens de negócios urgentes, desde que o requerente consiga fundamentar (por exemplo através de uma declaração da entidade patronal) que a sua entrada no território, mesmo no contexto da situação pandémica, é estritamente necessária.
  • Para beneficiar deste regime, é necessário comprovar a obrigação de presença na Alemanha (por exemplo através do contrato de trabalho), a necessidade da atividade do ponto de vista económico e a impossibilidade de adiar o trabalho ou de realizá‑lo a partir do estrangeiro (apresentação de um comprovativo da entidade patronal /da entidade contratante). O critério da necessidade económica refere‑se às relações económicas e/ou à economia da Alemanha ou do Mercado Interno. O viajante deve‑se fazer acompanhar dos comprovativos correspondentes e apresentar os mesmos nos controlos fronteiriços.
  • Estudantes cujos estudos não podem ser realizados na íntegra a partir do estrangeiro. Beneficiam deste regime todos os estudantes que dispuserem de uma certidão de admissão de um estabelecimento de ensino superior (mesmo em casos em que os estudos sejam antecedidos de um curso de línguas ou de um estágio). Não fazem parte deste grupo os candidatos a um curso superior ou pessoas que, por exemplo, pretendam entrar em território nacional para realizar um curso de línguas e procurar posteriormente uma vaga num curso superior (curso de línguas avulso). Continuam a não ser admissíveis vistos C para estudantes. É necessário comprovar a obrigação de presença na Alemanha através de uma declaração do estabelecimento de ensino superior (p. ex. por e‑mail); os documentos devem também ser apresentados no controlo fronteiriço

Emissão simplificada de novos vistos

I. Vistos nacionais (estadias de longa duração; vistos D)

As atuais restrições de entrada podem eventualmente levar a que não tenha sido ou não seja possível fazer uso, dentro do respetivo prazo de validade, do visto nacional emitido pela Embaixada  anteriormente à entrada em vigor das restrições de viagem em 17 de março de 2020.

Por este motivo, assim que as entradas sejam novamente permitidas, poderá ser concedido, mediante solicitação, um visto nacional novo ao abrigo de um regime simplificado. Para o efeito, é necessário que as alterações se tiverem verificado apenas a nível da data de viagem e não quanto à finalidade ou ao local da estadia.

O pedido informal de emissão de um novo visto ao abrigo do regime simplificado deve ser submetido junto da Embaixada  até ao dia 31. Agosto de 2020 inclusive.  Eventualmente, será necessário submeter documentação atualizada de modo a comprovar que continuam a ser preenchidas as condições que levaram à emissão inicial do visto. Em geral, não será necessário proceder novamente a uma marcação e/ou apresentar-se pessoalmente para o efeito.



Neste momento, o regime simplificado para a emissão de novos vistos não se aplica a vistos Schengen (estadias de até 90 dias).


Restrições de viagens para a Alemanha

A entrada na Alemanha para viajantes oriundos de Angola não é, por regra, possível devido às restrições de viagem em vigor. Encontrará mais informações no ponto necessidade imperiosa.


Relativamente a viagens para a Alemanha, foram impostas restrições para pessoas provenientes de um elevado número de países. Por favor, antes de viajar, informe‑se também junto do Ministério Federal do Interior, sobre as regras aplicáveis ao país a partir do qual pretende viajar para a Alemanha.

Por princípio, é permitida a entrada em território alemão de viajantes provenientes de:

  • Estados-membros da UE
  • Estados associados a Schengen: Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein
  • Reino Unido
  • , com base na avaliação da situação epidemiológica por parte da UE

Uma entrada a partir de Estados que não os acima listados apenas é permitida em casos excecionais. Para o efeito, é indispensável que se verifique uma .

Regras de quarentena para entradas em território alemão

Para entradas de pessoas provenientes do país anfitrião, é obrigatório que permaneçam em quarentena domiciliária durante os 14 dias subsequentes à entrada em território alemão.


No caso de uma entrada em território alemão com estadia prévia numa nos 14 dias anteriores,

será necessário seguir imediatamente viagem para o local de destino,

permanecer em isolamento doméstico naquele local

e contactar, por correio eletrónico ou por telefone, a autoridade de saúde competente, geralmente o no seu local de residência/alojamento.

Exceção: Trânsito

A obrigação de isolamento doméstico não se aplica a viajantes em trânsito. Pessoas nessas condições são, no entanto, obrigadas a abandonar de imediato o território alemão.

Exceção: comprovativo de teste negativo

Se conseguir comprovar que não está infetado com o vírus SARS-CoV-2, estas regras de quarentena não se aplicam.

A ausência de infeção deve ser comprovada por atestado médico. O teste imunológico relativamente à presença de uma infeção deve ter sido realizado no máximo nas 48 horas anteriores à entrada em território alemão (i.e. colheita efetuada no máximo nas 48 horas anteriores à entrada). O teste deve ter sido realizado num Estado-membro da União Europeia ou num .

Em alternativa, o teste poderá ser realizado após entrada em território nacional

  • no local da travessia de fronteira ou
  • no local de alojamento.

O resultado do teste deve ser guardado pelo prazo de, pelo menos, 14 dias após entrada em território alemão, independentemente de o teste ter sido realizado antes ou depois da entrada, devendo ser apresentado à autoridade de saúde quando solicitado.

Conteúdos utilizados

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