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Informações relativas a pedidos de visto

Neue Etikette von Schengen Visum

Neue Etikette von Schengen Visum, © Neue Etikette von Schengen Visum

07.12.2020 - Artigo

Aqui poderá encontrar informações relativas a pedidos de visto e nova emissão de vistos.

Processo de emissão de vistos

Atualmente, serão emitidos vistos apenas em casos em que a entrada pretendida no território nacional é considerada como estritamente necessária. A existência de uma necessidade imperiosa para a realização de uma entrada na Alemanha pode ser presumida nos casos descritos em línguas alemã, inglesa e francesa na página Web do Ministério Federal do Interior, Construção e Coesão Territorial, no ponto “Coronavírus: Fragen und Antworten” e no sub-ponto “Reisebeschränkungen/Grenzkontrollen”.

Alemão

 Inglês

 Francês



Emissão simplificada de novos vistos

I. Vistos nacionais (estadias de longa duração; vistos D)

As atuais restrições de entrada podem eventualmente levar a que não tenha sido ou não seja possível fazer uso, dentro do respetivo prazo de validade, do visto nacional emitido pela Embaixada  anteriormente à entrada em vigor das restrições de viagem em 17 de março de 2020.

Por este motivo, assim que as entradas sejam novamente permitidas, poderá ser concedido, mediante solicitação, um visto nacional novo ao abrigo de um regime simplificado. Para o efeito, é necessário que as alterações se tiverem verificado apenas a nível da data de viagem e não quanto à finalidade ou ao local da estadia.

O pedido informal de emissão de um novo visto ao abrigo do regime simplificado deve ser submetido junto da Embaixada  até ao dia 31. Dezembro de 2020 inclusive.  Eventualmente, será necessário submeter documentação atualizada de modo a comprovar que continuam a ser preenchidas as condições que levaram à emissão inicial do visto. Em geral, não será necessário proceder novamente a uma marcação e/ou apresentar-se pessoalmente para o efeito.


II. Vistos Schengen (para estadias de curta duração até 90 dias; vistos C)

O regime simplificado para a emissão de novos vistos pode abranger inclusive os vistos Schengen (estadias de até 90 dias dentro de um período de 180 dias, vistos C) nos seguintes dois casos:

  • Se um visto C já emitido não tenha podido ser usado para efeitos de entrada em território alemão em virtude da pandemia da COVID-19.
  • Se um pedido de emissão de um visto C tenha sido retirado pelo requerente devido às restrições de entrada relacionadas com a pandemia da COVID-19.

Porém, a emissão simplificada de um novo visto C apenas é possível

  • em caso de vistos com uma validade não superior a 90 dias (i.e. não se aplica nomeadamente a vistos plurianuais).
  • para pedidos de visto que tenham sido inicialmente submetidos junto da Embaixada em Luanda,

  • e desde que não tenham ocorrido alterações quanto à finalidade da viagem e ao local da estadia previstos.

O pedido informal de emissão de um novo visto ao abrigo do regime simplificado pode ser submetido junto da Embaixada em Luanda até ao dia 31.03.2022 . Para o efeito, poderá utilizar o formulário de contacto. Eventualmente, será necessário submeter documentação atualizada de modo a comprovar que continuam a ser preenchidas as condições que levaram à emissão inicial do visto. Será necessário apresentar, em particular, um novo termo de responsabilidade, caso entre as datas de entrega do termo de responsabilidade antigo e do pedido de emissão de um novo visto tenham decorrido mais de seis meses. Em geral, não será necessário proceder novamente a uma marcação e/ou apresentar-se pessoalmente.

III. Entrada na Alemanha


Entrada na Alemanha de pessoas com esquema vacinal completo

É permitida a entrada na Alemanha a pessoas vacinadas com vacinas contra o coronavírus SARS‑CoV‑2 aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (ou com vacinas equivalentes utilizadas em países terceiros) provenientes de Angola. Pessoas nessas condições poderão igualmente entrar na Alemanha para fins turísticos e de visita. Por conseguinte, pessoas com esquema vacinal completo poderão requerer os vistos necessários para a entrada junto da  Embaixada da Alemanha Luanda.

Constituem exceções a esta regra as entradas oriundas de países classificados como zonas de variantes do vírus. Para os países em questão, a proibição de entrada na Alemanha mantém‑se em vigor.

Apenas poderão entrar no país as pessoas que tenham sido vacinadas com vacinas listadas na página Web do Paul-Ehrlich-Institut (PEI)  (para mais informações, ver abaixo). Atualmente, isto aplica‑se apenas às vacinas aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) ou às vacinas equivalentes utilizadas em países terceiros. Está prevista uma extensão a outras vacinas com um padrão de proteção comparável assim que os testes necessários para o efeito tiverem sido concluídos.

Comprovativo de vacinação

Para a entrada será sempre necessário apresentar um comprovativo de vacinação que cumpra integralmente os requisitos enumerados abaixo nos pontos 1, 2 e 3:

  1. Tem de se tratar de um Certificado Digital COVID da União Europeia ou de um comprovativo de vacinação equivalente em formato digital ou físico (papel) em alemão, inglês, francês, italiano ou espanhol. Não serão considerados certificados digitais as fotografias de comprovativos físicos. Os comprovativos em formato digital devem ter sido emitidos digitalmente pelo emissor autorizado e transmitidos digitalmente ao titular.

  2. O certificado de vacinação tem de conter os seguintes dados:
    1. os dados pessoais da pessoa vacinada (pelo menos o apelido, nome próprio e data de nascimento ou o número de um passaporte ou outro documento de identidade oficial válido com fotografia de que a pessoa se faça acompanhar e que tem de ser apresentado quando solicitado)

    2. data de vacinação, quantidade de doses ministradas,

    3. nome da vacina,

    4. nome da doença contra a qual a vacinação foi administrada e

    5. características que indicam a pessoa ou instituição responsável pela realização da vacinação ou pela emissão do comprovativo, tais como um símbolo oficial ou o nome da entidade emissora.

  3. A própria vacina deve também satisfazer certos requisitos. Tais requisitos – obrigatórios – são publicados na página Web do Paul-Ehrlich-Institut e dizem respeito:

    1. às vacinas utilizadas,

    2. ao número de doses individuais necessárias para uma proteção vacinal completa,

    3. às vacinações de reforço necessárias para assegurar uma proteção vacinal completa,

    4. aos tempos de intervalo

      aa) necessários após a vacinação para atingir a proteção vacinal completa e

      bb) máximos permitidos entre as vacinações individuais ou as vacinações de reforço.

Por conseguinte, antes de cada viagem, verifique se o seu comprovativo de vacinação corresponde aos requisitos acima listados e, em particular, se a sua vacinação cumpre integralmente os requisitos publicados na página Web do Paul-Ehrlich-Institut.

Pessoas que não tenham ainda completado o 12.º ano de idade e que não tenham sido vacinadas podem entrar na Alemanha mediante apresentação de um comprovativo de teste (PCR ou antigénio), desde que acompanhadas por pelo menos um progenitor completamente vacinado. Pessoas que não tenham ainda completado o sexto ano de idade não necessitam de comprovativo de teste.

 Poderá encontrar mais informações na página Web do Ministério Federal do Interior

Informações acerca das obrigações de realização de testes e de apresentação de comprovativos, do registo de entrada digital e das regras em matéria de quarentena estão disponíveis aqui.

Vistos para pessoas que não estejam totalmente vacinadas apenas em casos de necessidade imperiosa

Continuarão a ser emitidos vistos para pessoas que não estejam totalmente vacinadas com uma vacina reconhecida desde que a entrada pretendida seja por motivos de necessidade imperiosa. A existência de uma necessidade imperiosa para a realização de uma entrada na Alemanha pode ser presumida nos casos descritos em alemão, inglês e francês na página Web do Ministério Federal do Interior, Construção e Coesão Territorial, no ponto “Coronavírus: Fragen und Antworten” e no sub-ponto “Reisebeschränkungen/Grenzkontrollen”.

Alemão  

Inglês

Francês  

Atos legislativos relativos às regras para a entrada em território alemão

Conteúdos utilizados

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