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Comprovante do financiamento da estadia

Geld und Sicherheit

Zahlenschloss mit mehreren Stapeln aus Münzen | Verwendung weltweit, © Picture Alliance

16.01.2020 - Artigo


Para solicitar um visto ou uma autorização de residência para um estudo superior ou um curso de idioma na Alemanha, é necessário apresentar um comprovante sobre o financiamento da estadia. É considerado suficiente um valor mensal de, no mínimo, 853,- EUR para um período de, no mínimo, um ano (= 10.236,- EUR). As modalidades mais comuns para comprovar o financiamento estão discriminadas abaixo. Caso pretenda financiar a sua estadia para fins de estudo de outra maneira, por favor, entre em contato conosco com alguma antecedência. Mais informações sobre as possibilidades de financiamento pode encontrar aqui https://www.studieren-in-deutschland.org/finanzierungsnachweis/.


Conta bancária bloqueada

Existe a possibilidade de abrir uma conta bancária específica para garantir o sustento na Alemanha, a chamada conta bloqueada. Para tanto, deve-se depositar numa conta bancária o valor dos recursos necessários para a estadia pretendida pelo requerente, que servirá de garantia (quantidade de meses vezes o valor de referência para bolsas de, actualmente, 853,- EUR). O valor total para um ano de estudo perfaz 10.236,- EUR, sendo que o titular da conta só poderá sacar o valor mensal uma vez ao mês. Pode abrir esse tipo de conta em qualquer banco na Alemanha. A conta pode ser aberta a partir do exterior. Por favor, entre em contacto directamente com o banco na Alemanha (por exemplo, por e-mail). Caso necessite de um comprovante de identidade para a abertura da conta atrelada ao procedimento de visto (e somente neste caso), poderá solicitá-lo na representação alemã competente na sua região.

A escolha do banco oferecendo este serviço cabe ao requerente. Os seguintes bancos oferecem o serviço de conta bloqueada e cumprem as exigências do processo de visto: Deutsche Bank AG, Fintiba, X-Patrio.

Termo de compromisso financeiro

Outra possibilidade é um termo de compromisso financeiro prestado nos termos dos artigos 66 a 68 da Lei alemã de Permanência (AufenthG). Através do termo de compromisso, o signatário assume a responsabilidade pelo sustento e a moradia do viajante e se compromete a restituir todos os custos gerados pelo estrangeiro ao Estado alemão durante a sua permanência na Alemanha. O termo de compromisso abrange, sobretudo:

- providenciamento de moradia e das necessidades da vida cotidiana (artigo 68 parágrafo 1 da Lei de Permanência)

- atendimento em caso de doença e de necessidade de cuidados de enfermagem (artigo 68 parágrafo 1 da Lei de Permanência)

- as despesas para a viagem de retorno e - no caso de um retorno voluntário fora do prazo autorizado - também as despesas de uma expulsão do país (artigo 66 parágrafo 2 da Lei de Permanência).

A condição para prestar um termo de compromisso financeiro é que o prestador do termo tenha um rendimento suficiente para poder arcar com as despesas. O anfitrião pode entregar o termo de compromisso no Departamento de Estrangeiros competente na Alemanha. É necessário informar-se no Departamento de Estrangeiros sobre quais documentos precisam ser apresentados em cada caso individual.

O termo de compromisso financeiro só poderá ser assinado na representação alemã em casos excepcionais, por exemplo, quando um prestador do termo de compromisso residente na Alemanha se encontra temporariamente em Angola ou quando o prestador do termo de compromisso dispõe de rendimentos na Alemanha. Neste caso, o prestador do termo de compromisso deverá comparecer pessoalmente na representação alemã, já que a sua assinatura no formulário do termo de compromisso precisa ser autenticada por um funcionário consular. Para que o funcionário consular possa verificar a identidade e a idoneidade financeira da pessoa, é necessário apresentar:

  • documento de identificação válido do prestador do termo de compromisso (passaporte ou bilhete de identidade).
  • comprovante de residência do prestador do termo de compromisso
  • comprovante de rendimento e de patrimônio
  • cópia do passaporte do viajante
  • endereço do viajante na Alemanha - se já estiver definido naquele momento
  • se houver, comprovante de bolsa de estudo
  • indicação dos dados da viagem do beneficiado

Deve trazer todos os documentos no original com uma cópia autenticada, respectivamente.

A taxa para a expedição de um termo de compromisso financeiro é de 25,00,- EUR. A taxa deverá ser paga no ato da lavratura do termo de compromisso em kwanzas em espécie (pelo câmbio do dia)

Bolsa de estudo

Caso financie sua estadia com uma bolsa de estudo concedida por uma entidade pública alemã, por favor, apresente a carta de concessão da bolsa (por exemplo, DAAD, Fundação Alexander von Humboldt, DFG, InWEnt, fundações políticas, instituições de ensino superior públicas). Afim de obter mais informações sobre as bolsas disponíveis por favor acessa: www.funding-guide.de  e http://www.estudar-na-alemanha.org/

 

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